O LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 46.154.894-0001-75, estabelecido na Rua Antonio Alves, n.º 17-38, CEP 17015-331, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, ciente da importância dos dados pessoais dos TITULARES com os quais se relaciona e prezando pela proteção e segurança dessas informações bem como pelo resguardo dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade com a observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que tem o propósito de explicar de forma simples e objetiva quais dados pessoais são coletados e tratados, bem como de qual forma eles poderão ser utilizados para atender aos fins do laboratório.

1.   TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os fins do disposto nesta Política, considera-se:

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador e necessários para o uso do site da empresa.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso ao LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA.

Dado pessoal: dados do Titular que tem por natureza a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Para fins desta Política, a menção a dado pessoal abrange também o dado pessoal sensível;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação de dados: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, bem como a pessoa que preenche o formulário de cadastro, quando necessário, e concorda com esta Política de Privacidade;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.   DA COLETA DE DADOS E DA SUA FINALIDADE

Para a contratação de nossos serviços, relacionamento com os clientes e utilização dos nossos serviços, o LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. coleta os dados do Titular por meio de fornecimento direto do Titular na relação com os agentes do LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA., tais como nome completo, nome social, filiação, data de nascimento, CPF, documento de identidade, sexo, naturalidade, nacionalidade, endereços físicos e eletrônicos (e-mail), estado civil, telefones, dentre outros dados.

3.   DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. têm como finalidade predominante o cumprimento das obrigações definidas no contrato de prestação de serviços.

O LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. poderá utilizar os dados pessoais coletados na prestação dos demais Serviços correlatos às suas atividades, sempre respeitadas as bases legais estabelecidas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

4.   DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. não compartilha os dados do Titular sem que haja uma finalidade específica relacionada à contratação e a prestação de nossos serviços. Neste sentido, os dados pessoais são compartilhados especificamente com os profissionais vinculados à prestação de serviços contratada.

O LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. assegura que somente os Agentes devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados, sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades declaradas e objetivos contratuais, assistenciais e de relacionamento estabelecidos.

5.   DA FORMA E DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo de cinco anos após a finalização dos serviços contratados sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica. Tendo em vista tratar-se de dados vinculados a Prontuário de Saúde, os dados não poderão ser eliminados antes do prazo mínimo de cinco anos estipulado por regulamento da atividade, podendo o TITULAR, solicitar cópia integral do mesmo e informações do prazo de eliminação.

Os dados coletados poderão ser armazenados de forma física ou digital, em data centers localizados fora do país por meio de nuvem – cloud.

Objetivando garantir a privacidade do Titular, o LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. poderá se utilizar de recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade para realização do tratamento dos dados pessoais do Titular.

6.   DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

O Titular tem direito a obter do LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA., em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

(a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

Para o esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações a respeito do tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) do LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA no e-mail: contato@cdamed.com.br

7.   DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as situações descritas na LGPD.

Findo o prazo e a necessidade legal, o LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos do Titular ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

8.   DA SEGURANÇA

O LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA emprega as medidas dentro dos parâmetros legais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais, salientando a impossibilidade de segurança absoluta.

Na hipótese de comprometimento e violação de segurança o LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA. notificará os Titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.   DISPOSIÇÕES FINAIS

O Titular se declara ciente de que o LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade em conformidade com as disposições legais cabendo ao Titular verificar o conteúdo deste Termo sempre que acessar o website e redes sociais do LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA LTDA. – CDA MEDICINA DIAGNÓSTICA

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo as normas jurídicas vigentes sendo eleito o Foro de Bauru/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

Bauru, abril de 2023.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Titular se declara maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras desta Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade.